Tribunal do Japão considera inconstitucional a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo

Um tribunal distrital no Japão decidiu, numa decisão histórica, que o não reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo no país é “inconstitucional”.

A constituição do Japão define o casamento como um casamento entre “ambos os sexos”.

Mas um tribunal de Sapporo decidiu que isto negava aos casais a igualdade constitucionalmente garantida, no que é visto como uma vitória simbólica para os activistas LGBTQ.

O Japão é o único país do grupo G7 de nações desenvolvidas que não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O caso foi um dos vários levados aos tribunais distritais em várias partes do Japão por um grupo de casais do mesmo sexo que procuram danos por sofrimento mental.

O tribunal de Sapporo rejeitou o pedido de indemnização de um milhão de ienes ($9.000; £6.480) por pessoa por terem sido negados os mesmos direitos que os casais heterossexuais.

Mas constatou que não lhes permitir casar era inconstitucional.

Mas há ainda algum caminho a percorrer.

Mesmo que todos os tribunais distritais declarem constitucionais os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, a legalização dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo não está garantida, uma vez que o actual impulso político para mudar a lei é “morno na melhor das hipóteses”, de acordo com o The Japan Times.

A Constituição do Japão, posta em vigor após o fim da Segunda Guerra Mundial, define o casamento como um “consentimento mútuo entre ambos os sexos”.

O governo disse que isto significa que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não estava “previsto” na altura.

Mas os advogados dos queixosos disseram que a frase foi na realidade destinada a impedir os casamentos forçados, e que não há nada na constituição que proíba explicitamente o casamento gay.

Fonte: BBC

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